Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Esta política explica como o aplicativo APP Acessível — publicado nas lojas com o nome de cada município, como "VR Acessível" em Volta Redonda — trata os dados pessoais de quem o utiliza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem trata os seus dados

• Controladora: a prefeitura do município cujo aplicativo você utiliza (por exemplo, a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no aplicativo "VR Acessível"). É ela quem presta os serviços e decide sobre o uso dos dados.
• Operadora: a JVLA Solutions, empresa que desenvolve e mantém a plataforma APP Acessível e trata os dados em nome da prefeitura, seguindo as instruções dela.

Os dados de cada município ficam separados dos dados dos demais municípios e só podem ser acessados pela equipe autorizada da respectiva prefeitura.

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e senha.
• Perfil (opcional): nome social, gênero, WhatsApp, endereço (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), foto de perfil, tipo de deficiência, nome e telefone de um contato de emergência e observações.
• Agendamentos: serviço, local, data, horário e observações.
• Avaliação de atendimento: nota e comentário opcional sobre o atendimento com intérprete.
• Preferências de acessibilidade: tamanho da fonte, contraste e tema.

Dados gerados pelo uso

• Atendimentos com intérprete: data e hora da solicitação, do início e do fim da chamada, intérprete que atendeu e situação do atendimento.
• Conta: data do último acesso e situação do cadastro (por exemplo, aguardando ativação ou ativo).

Dados sensíveis

O tipo de deficiência e as observações que você escrever podem conter informações sobre a sua saúde, consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD. Esses campos são opcionais e servem apenas para que a prefeitura possa oferecer um atendimento adequado às suas necessidades.

O que não coletamos

• Gravações das chamadas: o áudio e o vídeo dos atendimentos com intérprete são transmitidos em tempo real e não são gravados.
• Localização: a sua localização é usada apenas no próprio celular, para centralizar o mapa de lugares acessíveis, e não é enviada nem armazenada pela plataforma.
• Publicidade e rastreamento: o aplicativo não exibe anúncios e não usa ferramentas de análise de comportamento ou publicidade.

3. Permissões do celular

Você pode negar ou revogar qualquer permissão nas configurações do celular. Apenas o recurso que depende dela deixará de funcionar.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter a sua conta, confirmar a sua identidade e permitir que a prefeitura ative o seu cadastro — execução de políticas públicas e cumprimento das atribuições legais do município (LGPD, art. 7º, III, e art. 23).
• Prestar os serviços de acessibilidade: atendimento por intérprete de Libras, agendamentos e informações sobre lugares, unidades, eventos e notícias — execução de políticas públicas (art. 7º, III).
• Tratar dados sensíveis (tipo de deficiência) para adequar o atendimento — execução de políticas públicas (art. 11, II, "b").
• Recuperar a sua senha por e-mail, quando você pedir.
• Avaliar e melhorar o serviço por meio de estatísticas de atendimento, sem identificar pessoas.
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes e acessos indevidos.

Os seus dados não são vendidos e não são usados para publicidade.

5. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados pela equipe autorizada da prefeitura (incluindo os intérpretes, durante o atendimento) e pela JVLA Solutions, como operadora. Para funcionar, a plataforma utiliza os seguintes fornecedores, que recebem apenas o necessário para prestar o serviço:

• Hospedagem dos servidores e do banco de dados, onde ficam os dados da plataforma.
• Cloudflare (R2): armazenamento de arquivos, como a foto de perfil.
• LiveKit: transmissão em tempo real das videochamadas com o intérprete, sem gravação.
• Mailtrap: envio dos e-mails de recuperação de senha.
• OpenStreetMap: imagens do mapa. Ao exibir o mapa, o celular solicita essas imagens diretamente aos servidores do OpenStreetMap, que recebem o endereço IP do aparelho e a região do mapa exibida.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de proteção compatíveis.

Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

• Os dados da sua conta ficam guardados enquanto ela estiver ativa.
• Quando você exclui a conta, os seus dados de identificação são apagados ou substituídos por valores anônimos (veja a seção 8).
• Os registros de agendamentos e de atendimentos com intérprete são mantidos sem os seus dados de identificação, para estatísticas e prestação de contas do serviço público.

7. Como protegemos

• Comunicação criptografada (HTTPS) entre o aplicativo e os servidores.
• Senhas guardadas apenas em formato irreversível (hash), nunca em texto.
• No celular, a sessão é guardada no armazenamento seguro do sistema.
• Separação dos dados por município e acesso restrito por perfil de usuário.

8. Seus direitos e exclusão da conta

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a confirmação de que tratamos os seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revisão de decisões.

• Corrigir dados: pelo próprio aplicativo, em Perfil.
• Excluir a conta: pelo aplicativo, em Configurações > Excluir minha conta, ou pelas instruções da página Exclusão de conta.
• Demais pedidos: pelo canal de contato abaixo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Crianças e adolescentes

O cadastro no aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem ser atendidos com o acompanhamento do responsável legal, pela conta dele.

10. Contato

Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contato@jvla.com.br informando o município do aplicativo que você utiliza.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início da página, e mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo.